O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. As sessões para análise da matéria estão previstas...
Leia na integraA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou dois novos editais para renegociação de dívidas e prorrogou o prazo de adesão a outros três programas. As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs), empregadores com débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),...
Leia na integraUma clínica no lucro presumido pode calcular o IRPJ sobre 8% do faturamento, e não sobre 32%. Isso reduz o imposto em até quatro vezes. Mas a Receita Federal deixou claro, mais uma vez, que esse benefício não é para qualquer CNPJ da área da saúde. A Solução de Consulta nº...
Leia na integraQuando se fala em ataques cibernéticos, é comum imaginar uma invasão em massa, com milhares ou milhões de computadores sendo atacados ao mesmo tempo. Esse cenário está mudando. Houve queda no número de ataques mas isso não significa que as empresas estejam mais...
Leia na integraA contratação de serviços terceirizados deixou de ser uma decisão pontual, encerrada com a assinatura do contrato. Diferentemente da aquisição de um bem, a prestação de serviços envolve condições que podem mudar ao longo do tempo: regularidade trabalhista e...
Leia na integraA era do descuido com a mente do trabalhador chegou ao fim. Com a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todo empregador no Brasil precisa promover uma virada radical na forma como gerencia suas equipes. A regra vale para negócios de todos os portes e...
Leia na integraA Receita Federal publicou a Nota Técnica 05/2026 para alterar o envio de informações do evento R-2010 da EFD-Reinf. A nova regra trata do envio de dados sobre retenções de contribuição previdenciária em serviços tomados quando existem disputas judiciais. A partir da folha de...
Leia na integraO apelo do trabalho remoto não é segredo para ninguém. Nada de ficar horas no trânsito ou encarar um transporte público lotado para chegar ao escritório já cansado. Em vez disso, você trabalha de casa, muitas vezes de roupa confortável, ao lado do seu cachorro ou gato. E, se terminar as...
Leia na integraDepois de corrigir e fechar novamente a EFD-Reinf, o profissional pode encontrar uma DCTFWeb retificadora com a situação “em andamento”. Isso é esperado quando a declaração daquele período já havia sido transmitida: a nova apuração da EFD-Reinf é enviada...
Leia na integraMulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem na Justiça uma medida protetiva determinando o afastamento do trabalho poderão receber remuneração durante o período. O pagamento poderá ocorrer por até seis meses, conforme a decisão judicial. A medida foi formalizada...
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